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LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)
A TechComponentes, doravante RESPONSÁVEL, responsável pelo sítio web www.techcomponentes.com, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), BOE n.º 166, bem como informar todos os utilizadores do sítio web sobre as condições de utilização.
Qualquer pessoa que aceda a este sítio web assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e ao cumprimento rigoroso das disposições aqui previstas, bem como de qualquer outra disposição legal que seja aplicável.
A TechComponentes reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio web, sem obrigação de aviso prévio ou de dar conhecimento aos utilizadores dessas alterações, entendendo-se como suficiente a sua publicação no sítio web da TechComponentes.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O sítio web, incluindo, a título meramente exemplificativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os designs, logótipos, textos e/ou gráficos, são propriedade do RESPONSÁVEL ou, se for o caso, este dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do sítio web encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.
Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, a utilização, a exploração, a distribuição e a comercialização requerem, em qualquer caso, autorização escrita prévia do RESPONSÁVEL. Qualquer utilização não autorizada previamente é considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os designs, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao RESPONSÁVEL que possam aparecer no sítio web pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo estes os responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir a seu respeito. O RESPONSÁVEL autoriza expressamente que terceiros possam remeter diretamente para conteúdos concretos do sítio web e, em qualquer caso, remeter para o sítio web principal www.techcomponentes.com.
O RESPONSÁVEL reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não implicando a sua mera menção ou aparição no sítio web a existência de direitos ou de qualquer responsabilidade sobre os mesmos, nem tão-pouco o seu aval, patrocínio ou recomendação.
Para efetuar qualquer tipo de observação relativa a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do sítio web, pode fazê-lo através do e-mail techcomponentess@gmail.com.
DADOS IDENTIFICATIVOS
- Nome de domínio: www.techcomponentes.com
- Nome comercial: TechComponentes
- Denominação social: Moviall2023, S.L.
- NIF: B13760657
- Sede social: C/ Alcalde Jesus Prieto
- Telefone: 606957613
- E-mail: techcomponentess@gmail.com
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O RESPONSÁVEL isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade decorrente da informação publicada no seu sítio web sempre que essa informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.
POLÍTICA DE LIGAÇÕES
A partir do sítio web, é possível ser reencaminhado para conteúdos de sítios web de terceiros. Dado que o RESPONSÁVEL nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus respetivos sítios web, não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em todo o caso, procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata da ligação para esse sítio web e dando conhecimento do conteúdo em causa às autoridades competentes.
O RESPONSÁVEL não se responsabiliza pela informação e pelos conteúdos armazenados, a título meramente exemplificativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do RESPONSÁVEL. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSICE, a Moviall2023, S.L. coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na retirada ou, se for o caso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no sítio web algum conteúdo suscetível de ser assim classificado, solicita-se que o comunique de imediato ao administrador do sítio web.
Este sítio web foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode garantir-se o seu correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o RESPONSÁVEL não exclui a possibilidade de existirem determinados erros de programação, ou de ocorrerem causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página web.
ENDEREÇOS IP
Os servidores do sítio web poderão detetar automaticamente o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo utilizador. Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este se liga à Internet. Toda esta informação é registada num ficheiro de atividade do servidor devidamente inscrito, que permite o posterior processamento dos dados com o objetivo de obter medições unicamente estatísticas que permitam conhecer o número de visualizações de páginas, o número de visitas realizadas aos servidores web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.
REDES SOCIAIS
Este sítio web utiliza redes sociais e comunidades virtuais que servem como meios de comunicação e promoção dos produtos e serviços da TechComponentes. As redes sociais e comunidades virtuais utilizadas são as seguintes: Instagram, YouTube, TikTok, Facebook e Twitter, sem prejuízo de poderem ser utilizadas outras no futuro. Os objetivos específicos para os quais se utilizam esses meios são o apoio mediático e a divulgação dos serviços da TechComponentes.
Relativamente à informação dos conteúdos das redes sociais, a TechComponentes não se responsabiliza em nenhum caso pela veracidade, exatidão, adequação, idoneidade e atualização da informação fornecida através das mesmas.
Os conteúdos publicados nas redes sociais são exclusivamente informativos, pelo que não nos responsabilizamos pelas decisões tomadas pelo utilizador com base nos mesmos, nem pelos danos e prejuízos causados ao utilizador ou a terceiros com base nesta informação.
A TechComponentes procurará fomentar a qualidade das informações através da correção de erros nos dados recebidos, bem como da administração dos sítios, e possibilitará que terceiros utilizadores possam apresentar denúncias sobre comentários ofensivos e impróprios que não tenham relação com os temas tratados, fotografias publicadas ou vídeos igualmente não relacionados com os temas a que se destinam as referidas redes sociais e comunidades.
Nestes casos, a TechComponentes, como administradora das redes, terá a faculdade de apagar toda a informação que não se ajuste à qualidade, ao objeto e ao bom serviço informativo e lúdico das redes sociais. No entanto, apesar da intenção de procurar a máxima qualidade dos conteúdos, não se responsabilizará pelas informações referidas.
Informa-se que o acesso às redes sociais e comunidades utilizadas pelo sítio web para os objetivos acima descritos requer um serviço/fornecimento por parte de outros prestadores de serviços da sociedade da informação. A TechComponentes não pode, em momento algum, responsabilizar-se pela fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento das mesmas e, por conseguinte, não pode impedir a sua suspensão, cancelamento ou inacessibilidade por causas alheias à TechComponentes.
A TechComponentes não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos sofridos pelo utilizador por motivos decorrentes de falhas ou desconexões nas redes sociais, que possam produzir perdas de informação, suspensões, cancelamentos ou interrupções do serviço durante a sua prestação ou previamente.
As redes sociais e as comunidades podem permitir o acesso a ligações e a outras páginas web. Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, a TechComponentes atua como prestador de serviços de intermediação, pelo que só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da sua ilicitude e não tenha atuado com a devida diligência para os retirar. Se o utilizador considerar que algum dos Sítios Ligados inclui conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicá-lo à TechComponentes através do e-mail techcomponentess@gmail.com, procedendo-se diligentemente à retirada dessas ligações. A TechComponentes não se responsabiliza, em caso algum, pelos conteúdos e serviços oferecidos nos Sítios Ligados, pelo que não responde pelos danos produzidos pela sua ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade ou erro.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente sítio web ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização os Juízos e Tribunais de Coslada.
PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DA TECHCOMPONENTES
Para aceder aos serviços oferecidos pela TechComponentes, o utilizador deve registar-se no nosso sítio web criando uma conta de utilizador. Durante este processo, serão solicitados os dados pessoais necessários, que serão tratados de acordo com a normativa de proteção de dados em vigor, detalhada no nosso Aviso Legal e Política de Privacidade.
O utilizador selecionará um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a manter a confidencialidade desses dados e a não os divulgar a terceiros. Em caso de perda, roubo ou acesso não autorizado, o utilizador deverá notificá-lo de imediato à TechComponentes para que se proceda ao respetivo bloqueio.
Uma vez concluído o registo, o procedimento de contratação seguirá os passos seguintes, em conformidade com o estabelecido na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE).
Cláusulas Gerais de Contratação:
Qualquer encomenda efetuada à TechComponentes implicará a aceitação, por parte do utilizador, das condições legais estabelecidas. Não serão aceites modificações, a menos que tenham sido acordadas expressamente e por escrito pela TechComponentes.
Envio e Entrega de Encomendas
A TechComponentes procederá ao envio das encomendas depois de verificado o respetivo pagamento. A entrega será efetuada na morada indicada pelo utilizador durante o registo. A TechComponentes não se responsabiliza se a entrega não for efetuada devido a dados incorretos fornecidos pelo utilizador ou a causas alheias à nossa empresa, como a ausência do destinatário.
Direito de Livre Resolução
O utilizador dispõe de um prazo de catorze dias corridos a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, conforme estabelecido na legislação em vigor. Este direito não se aplica a serviços personalizados nem a produtos que, por razões de higiene ou outras exceções legais, não sejam suscetíveis de devolução.
Reclamações
Todas as reclamações serão atendidas com a maior brevidade possível. Os utilizadores podem contactar-nos por correio postal para C/ Alcalde Jesus Prieto, por telefone para o 606957613 ou por e-mail para techcomponentess@gmail.com.
Resolução de Litígios em Linha (Online Dispute Resolution - ODR)
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma ODR para a resolução extrajudicial de litígios em linha entre o utilizador e a TechComponentes.
Força Maior
A TechComponentes não será responsável pelo incumprimento de obrigações devido a circunstâncias de força maior que impeçam a execução normal dos serviços.
Cessão
O utilizador não pode ceder ou transferir os direitos e obrigações estabelecidos no contrato de compra e venda sem o consentimento prévio por escrito da TechComponentes. A nulidade de alguma cláusula não afetará a validade do resto do contrato.
Oferta, Preço e Validade
Os produtos e os seus preços encontram-se detalhados no nosso sítio web www.techcomponentes.com. A TechComponentes reserva-se o direito de modificar preços e disponibilidade sem aviso prévio. Os preços não incluem custos adicionais, como envio, manuseamento ou outros serviços.
Garantias Aplicáveis
Todos os nossos produtos estão cobertos pelas garantias especificadas no Real Decreto Legislativo 1/2007. Os detalhes específicos da garantia estão indicados para cada tipo de produto.
Lei Aplicável e Jurisdição
Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia será resolvida pelos juízos e tribunais competentes de Madrid, renunciando a qualquer outro foro que possa corresponder.
O utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado estas Condições Gerais na sua totalidade antes de proceder a qualquer compra na TechComponentes.
Garantias Aplicáveis:
Todos os nossos produtos estão cobertos pelas seguintes garantias:
- Garantia legal de conformidade: De acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, os produtos fornecidos pela TechComponentes (Moviall2023, S.L.) estão garantidos por um período de dois anos a contar da entrega, desde que o cliente comunique qualquer falta de conformidade no prazo de dois meses desde que dela teve conhecimento. Durante os primeiros seis meses, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega, salvo prova em contrário ou se for incompatível com a natureza do produto ou com a índole da falta de conformidade.
- Garantia comercial alargada: Além da garantia legal de conformidade, oferecemos uma garantia comercial alargada para alguns produtos, cujas condições específicas são detalhadas em cada caso. Esta garantia cobre defeitos não cobertos pela garantia legal, como danos provocados pela utilização incorreta do produto.
- Procedimento para reclamações de garantia: Para acionar a garantia, o cliente deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail techcomponentess@gmail.com ou por telefone para o 606957613. Será necessário apresentar a fatura de compra ou qualquer documento que comprove a aquisição do produto. A nossa equipa analisará o caso e, se for caso disso, procederá à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, consoante o que corresponda de acordo com a legislação em vigor.
- Exclusões da garantia: A garantia não cobre defeitos causados por utilização incorreta, manuseamento negligente ou desgaste por utilização normal. Também não cobre danos estéticos ou superficiais que não afetem o funcionamento do produto.